Quem é a ISA CTEEP?
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), também conhecida como ISA CTEEP, é uma das principais empresas de transmissão de energia do Brasil. Fundada em 1999, após a privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Com uma equipe de mais de 1.600 colaboradores, a ISA CTEEP opera em 18 estados, gerenciando uma rede que transmite cerca de 30% da energia elétrica no Brasil e 95% no Estado de São Paulo. Sua infraestrutura elétrica inclui mais de 31 mil km de circuitos, com aproximadamente 28 mil km em operação e 3,4 mil km em construção.
O que a ISA CTEEP faz para ganhar dinheiro?
A ISA CTEEP gera receita através de diversos mecanismos, mas o principal deles é a Receita de Transmissão de energia elétrica, conhecida como Receita Anual Permitida (RAP).
o que é a RAP?
A RAP é um valor estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e representa a remuneração máxima que a empresa pode receber pela transmissão de energia elétrica. A RAP ajusta a receita da ISA CTEEP com base no desempenho da rede de transmissão, premiando metas atingidas ou superadas e penalizando o não cumprimento, conforme indicadores estabelecidos pela ANEEL.
Por que ocorre a queda da RAP de 50% em algumas concessões?
Os contratos de concessão de transmissão licitados entre 1999 e 2006 (Categoria II) consideram a redução de 50% da RAP a partir do 16º ano de operação comercial das instalações. Entretanto, a ISA CTEEP apresenta apenas dois contratos desse tipo: os contratos 020/2008 (Evrecy) e 004/2007 (IEMG) e ambos já passaram pela redução de RAP no 16º ano. Hoje, eles representam menos de 1% da RAP total da ISA CTEEP.
Qual o regime tributário sobre as Transmissoras de energia?